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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 11:50
Justiça autoriza porte de arma para guardas municipais de São Leopoldo
portarem arma de fogo regularizada e devidamente registrada fora do horário de expediente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Maio de 2015 - 16:43
Acusado de disparar arma de fogo em local habitado é condenado a dois anos de reclusão
O acusado, livre e conscientemente, efetuou disparo de arma de fogo em local habitado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 09:32
Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulher
Relatora destacou que atualmente proteção das mulheres está ameaçada por "claro processo de flexibilização ao acesso a armas de fogo".
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:05
Porte ilegal de arma de fogo. Delito de perigo abstrato.
Arma desmuniciada. Tipicidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:52
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Arma de fogo desmuniciada
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:34
Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada
A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Liberdade provisória. Indeferimento.
o Paciente, ao ser preso em flagrante portando arma de fogo com numeração raspada, estaria
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Abril de 2018 - 11:40
Dupla é condenada por porte ilegal de arma e corrupção ativa
Um dos réus foi condenado à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão de reclusão no regime inicial fechado e o outro à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão no regime semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
Crime de roubo com emprego da arma de brinquedo é agravado ou não?
Sara Oliveira Ribas, Graduando 4º período de Direito na Universidade Tiradentes-Unit. Data: 27/11/06
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 13:57
Projeto proíbe concessão de porte de arma para acusado de violência contra mulher
Pelo texto, se o agressor já possuir arma de fogo, ela será apreendida e só será devolvida em caso de absolvição.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:35
Registro de violência doméstica é suficiente para negar acesso à arma de fogo
A juíza Adriana Regina Barni, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que “a inexistência de antecedentes criminais não implica, por si só, em idoneidade para os fins da lei [do Sistema Nacional de Armas]”
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:45
Ministro do STJ defende mais rigor em roubo cometido com emprego de arma de fogo
A mesma sanção para autores de roubo cometido com emprego de arma de fogo ou com outro tipo de arma
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:49
Arma de fogo poderá ter número de série impresso dentro do cabo
Fabricantes de armas de fogo seram obrigados a imprimir o número de série do produto em superfície interna do cabo, para dificultar a raspagem.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 10:37